Exigências do SUS e Ministério da Saúde para Contratação de Terapeutas nas PICS

As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) têm ganhado cada vez mais espaço no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo um atendimento mais completo e humanizado. Essas práticas incluem terapias como acupuntura, homeopatia, fitoterapia, Reiki, yoga e várias outras, com o objetivo de complementar os tratamentos convencionais. No entanto, as exigências para a contratação de terapeutas pelo SUS para atuar nas PICS variam conforme a área de atuação de cada terapeuta.

1. Formação Profissional: Depende da Prática Oferecida

A formação exigida para atuar nas PICS no SUS depende do tipo de terapia que o profissional oferece:

• Para práticas como acupuntura ou homeopatia, o terapeuta precisa ter graduação em áreas da saúde, como medicina ou fisioterapia.
• No entanto, para outras práticas como Reiki, auriculoterapia, yoga ou Terapia Floral, não é necessário ter uma graduação em saúde. Nesses casos, é suficiente que o terapeuta tenha uma formação especializada ou certificação na prática integrativa em questão.

Assim, nem todos os terapeutas precisam ser graduados na área da saúde, mas é fundamental ter uma formação reconhecida na prática que vão exercer.

2. Capacitação e Qualificação: Um Diferencial Necessário

O Ministério da Saúde incentiva a capacitação contínua dos profissionais que atuam com PICS. Dependendo da prática integrativa, podem ser exigidos:

• Cursos de especialização ou extensão em práticas integrativas, reconhecidos por instituições certificadoras.
• Certificações emitidas por escolas ou entidades especializadas nas terapias complementares, garantindo que o profissional tenha a qualificação necessária.

A capacitação é um fator essencial, mas o tipo de formação varia conforme a prática. Por exemplo, um terapeuta de acupuntura precisará de um curso reconhecido e regulamentado, enquanto um terapeuta de Reiki poderá atuar com uma certificação específica dessa prática.

3. Registro em Conselho Profissional: Somente para Áreas Regulamentadas

Nem todos os terapeutas precisam de registro em um conselho profissional. Essa exigência é aplicável apenas a práticas regulamentadas, como:

• Acupuntura ou homeopatia, que exigem registro em conselhos como o CRM (Conselho Regional de Medicina) ou CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional).
• Para outras práticas, como Terapia Floral ou auriculoterapia, ainda não regulamentadas por conselhos de classe, os terapeutas podem atuar com base em certificações reconhecidas.

4. Experiência Profissional: Um Diferencial, Não uma Exigência Obrigatória

Embora alguns processos seletivos para PICS no SUS possam exigir experiência anterior, isso não é uma regra para todas as terapias. A experiência pode ser um diferencial em:

• Atendimentos anteriores em práticas integrativas.
• Estágios ou comprovação de vivência prática nas PICS.

Dependendo da prática, o terapeuta pode ser contratado sem experiência prévia em PICS, desde que possua a formação adequada.

5. Alinhamento com as Diretrizes do SUS

Independentemente da prática oferecida, os terapeutas contratados pelo SUS devem atuar em conformidade com as políticas públicas de saúde, incluindo:

• Trabalho em equipes multidisciplinares.
• Aplicação das PICS de forma integrada à Atenção Básica e aos cuidados especializados.
• Foco na promoção da saúde e na prevenção de doenças, alinhado com os princípios do SUS.

6. Normas Éticas e Humanização do Atendimento

Todos os terapeutas, independentemente da prática oferecida, devem seguir normas éticas no atendimento, incluindo:

• Respeito à privacidade e ao sigilo profissional.
• Humanização do atendimento, com foco na escuta ativa e na atenção integral ao paciente.

7. Participação em Concursos ou Processos Seletivos

A contratação de terapeutas para atuar nas PICS dentro do SUS geralmente ocorre por meio de concursos públicos ou processos seletivos, variando conforme o município ou o estado. A modalidade de contratação pode ser CLT, estatutária ou temporária, dependendo das políticas locais de gestão de pessoal.

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) foi estabelecida pela Portaria GM/MS nº 971 de 2006 e regulamenta a inclusão das PICS no SUS. A partir de então, as práticas foram gradualmente sendo ampliadas, com a Portaria GM/MS nº 1.600 de 2017 integrando novas terapias ao sistema público de saúde.

Conclusão

A contratação de terapeutas para atuar nas PICS no SUS depende das exigências específicas de cada prática. Nem todos os terapeutas precisam ser graduados na área da saúde; o essencial é que eles tenham a formação e certificação adequadas à terapia que vão oferecer. Para terapias regulamentadas, como acupuntura e homeopatia, é necessário o registro em conselhos profissionais. Já para práticas como Reiki ou auriculoterapia, uma certificação especializada é suficiente. Ao atender às exigências pertinentes à sua área de atuação, os terapeutas contribuem para um atendimento humanizado e integral dentro do SUS.